O RESIMPLE no Paraguai é o regime pensado para pequenos negócios que querem pagar imposto de renda sem a rotina completa do regime geral. Ele simplifica comprovantes e declarações, mas tem limites e efeitos que precisam ser entendidos antes de aderir. Veja como funciona, quem pode usar e quando vale mudar para o regime geral.
Resposta rápida: o RESIMPLE (Régimen Simplificado para Pequeñas Empresas) foi criado pelo artigo 27 da Ley 6.380/2019. Quem o adota não é contribuinte de IVA, emite comprovante de venda, respalda as compras com documentos legais e apresenta uma declaração jurada anual dos ingressos brutos.
O que é o RESIMPLE no Paraguai
A Ley 6.380/2019 reorganizou os impostos do país e criou formas simplificadas de liquidar o Imposto de Renda Empresarial (IRE). O RESIMPLE é o mais enxuto e atende os contribuintes de menor faturamento. As regras do regime geral do IRE valem de forma subsidiária, salvo as disposições específicas de cada regime.
Como funciona o regime simplificado na prática
- Sem IVA: contribuintes do RESIMPLE não são contribuintes do IVA, inclusive as empresas unipessoais que liquidam o imposto por esse regime.
- Comprovante de venda: as vendas são documentadas com comprovante, e não com fatura de IVA.
- Compras com documento legal: as despesas precisam estar respaldadas por comprovantes válidos.
- Declaração anual: a DNIT recebe a declaração jurada dos ingressos brutos do ano. Para o exercício de 2025, o prazo foi 26 de fevereiro de 2026.
| Ponto | RESIMPLE | Regime geral do IRE |
|---|---|---|
| IVA | Não é contribuinte | Contribuinte, com crédito e débito |
| Documento de venda | Comprovante de venda | Fatura |
| Alíquota da renda | Valor fixo | 10% sobre a renda líquida |
| Contabilidade | Mais enxuta | Completa |
Quem pode aderir ao RESIMPLE
O IRE RESIMPLE (Regime Simplificado para Pequenas Empresas) é destinado exclusivamente a empresas unipessoais no Paraguai com faturamento anual de até Gs. 80.000.000. Nesse regime, o imposto é pago por meio de valores fixos que variam de Gs. 20.000 a Gs. 80.000 mensais, conforme a faixa de faturamento.
Entre as principais obrigações estão a emissão da Boleta RESIMPLE, a comunicação da numeração utilizada, o pagamento do imposto mensal ou trimestral e a apresentação da declaração juramentada anual em fevereiro. Se você ainda está montando a estrutura, veja como abrir empresa no Paraguai.
Quando vale migrar para o regime geral
O RESIMPLE é simples, mas nem sempre acompanha o crescimento. Avalie a mudança quando:
- o faturamento se aproxima do limite do regime;
- seus clientes, especialmente empresas, exigem fatura com IVA;
- você passa a ter obrigação de fatura eletrônica. Veja SIFEN no Paraguai;
- você quer aproveitar o crédito fiscal das compras. Entenda o IRE no Paraguai.
Erros comuns no RESIMPLE
- Esquecer a declaração anual de fevereiro.
- Não emitir a Boleta RESIMPLE.
- Deixar de comunicar a numeração das boletas utilizadas.
- Atrasar o pagamento do imposto.
- Ultrapassar o limite anual de Gs. 80.000.000 sem mudar de regime.
- Não acompanhar as obrigações fiscais perante a DNIT.
Perguntas frequentes sobre RESIMPLE no Paraguai
O RESIMPLE paga IVA?
Não. Contribuintes do RESIMPLE não são contribuintes do IVA e emitem comprovantes de venda por suas operações.
Qual lei criou o RESIMPLE?
A Ley 6.380/2019, de Modernização e Simplificação do Sistema Tributário Nacional, em seu artigo 27.
Quando devo entregar a declaração do RESIMPLE?
A declaração anual dos ingressos brutos é apresentada no início do ano seguinte. Para o exercício de 2025, a DNIT fixou o prazo em 26 de fevereiro de 2026.
Empresa unipessoal pode usar o RESIMPLE?
Sim. A lei obriga a empresa unipessoal a optar entre o regime geral, o SIMPLE e o RESIMPLE, nas condições definidas pela DNIT.
Quer ter certeza do regime certo? Veja como funciona a migração de contabilidade e tenha um contador acompanhando a DNIT por você.
Em resumo, o RESIMPLE no Paraguai simplifica a vida do pequeno negócio, mas pede atenção a limites, comprovantes e prazos. Compare com o regime geral, simule o impacto e conte com a El Comercio Consultora para decidir com segurança. Informações conferidas em outubro de 2026.
