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Impostos e DNIT

Imposto de Renda Empresarial no Paraguai: alíquota de 10% e como funciona

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O IRE no Paraguai é o Imposto de Renda Empresarial, a base da tributação de quem faz negócio no país. A alíquota geral de 10% chama atenção de extrangeiros, mas o resultado final depende do regime escolhido, das despesas aceitas e da distribuição de lucros. Veja como funciona de forma clara.

Resposta rápida: o IRE é regulado pela Ley 6.380/2019 e tem alíquota geral de 10% sobre a renda líquida. Ele reúne a renda empresarial e a agropecuária e pode ser apurado pelo regime geral, pelo SIMPLE ou pelo RESIMPLE, conforme o tamanho e o tipo do negócio.

O que é o IRE no Paraguai

Com a Ley 6.380/2019, em vigor desde 2020, o Paraguai unificou em um só imposto a renda empresarial e a agropecuária. A alíquota geral é de 10% sobre a renda líquida do exercício, ou seja, sobre as receitas depois de descontadas as despesas admitidas pela lei. A DNIT é o órgão que administra e fiscaliza o imposto.

Quem paga o IRE

Pagam o IRE as empresas e as pessoas que realizam atividades econômicas gravadas pela lei, incluindo as empresas unipessoais. Elas escolhem, nos prazos e condições da DNIT, como liquidar o imposto:

RegimePara quemCaracterística
GeralEmpresas com faturamento anual superior a Gs. 2.000.000.000Alíquota de 10% sobre a renda líquida tributável
SIMPLEEmpresas com faturamento anual de até Gs. 2.000.000.000Apuração simplificada do IRE
RESIMPLEEmpresas unipessoais com faturamento anual de até Gs. 80.000.000Imposto fixo de Gs. 20.000 a Gs. 80.000 mensais, sem IVA

Renda do exterior e dupla tributação

O Paraguai adota o princípio da territorialidade tributária, pelo qual a tributação incide principalmente sobre rendimentos de fonte paraguaia. Entretanto, a legislação estabelece exceções para determinadas rendas obtidas no exterior, especialmente no caso de contribuintes do IRE. Portanto, nem toda renda proveniente do exterior está automaticamente isenta de impostos no Paraguai.

Para evitar que uma mesma renda seja tributada duas vezes, o Paraguai mantém acordos internacionais para evitar a dupla tributação com seis países: Chile, Uruguai, Espanha, Taiwan, Catar e Emirados Árabes Unidos.

Esses acordos podem permitir que o imposto de renda pago no Paraguai seja considerado como crédito tributário no outro país, conforme as regras de cada tratado.l.

Importante: o Brasil não possui atualmente um acordo geral de dupla tributação com o Paraguai. Por isso, quem mantém atividades econômicas nos dois países deve avaliar separadamente suas obrigações fiscais.

IRE, IVA e fatura eletrônica: não confunda

O IRE incide sobre a renda. O IVA é um imposto sobre o consumo, tratado em outra parte da mesma lei, e o RESIMPLE não é contribuinte de IVA. Já a fatura eletrônica é uma obrigação formal que avança por grupos: veja SIFEN no Paraguai.

Como se organizar para pagar o IRE com segurança

  1. Escolha o regime certo antes de começar a faturar. Veja como abrir empresa no Paraguai.
  2. Guarde comprovantes legais de todas as despesas.
  3. Mantenha a contabilidade mensal em dia, em vez de reunir tudo no fim do ano.
  4. Simule a distribuição de lucros aos sócios (se houver), que tem tributação própria.
  5. Acompanhe os prazos da DNIT de declaração e pagamento.

Perguntas frequentes sobre o IRE no Paraguai

Qual é a alíquota do IRE?

A alíquota geral é de 10% sobre a renda líquida, segundo a Ley 6.380/2019.

O IRE é o mesmo que o IVA?

Não. O IRE (Imposto sobre a Renda Empresarial) tributa os lucros ou rendimentos das empresas, conforme o regime tributário adotado. Já o IVA (Imposto sobre Valor Agregado) incide sobre a venda de produtos, a prestação de serviços e a importação de bens, com alíquotas de 5% ou 10%, conforme o caso.

Quais regimes existem para apurar o IRE?

O regime geral e dois regimes simplificados, o SIMPLE e o RESIMPLE, escolhidos conforme o porte e a atividade.

Está sem contador ou insatisfeito com o atual? Veja como trocar de contador no Paraguai sem perder o histórico.

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Em resumo, o IRE no Paraguai tem alíquota geral de 10%, mas o resultado depende do regime, das despesas e do planejamento. Organize a contabilidade, compare os regimes e fale com a El Comercio Consultora para decidir com números. Informações conferidas em outubro de 2026.

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