A EAS no Paraguai virou a forma preferida de quem quer formalizar um negócio sem a papelada das sociedades tradicionais. Criada pela Ley 6.480/2020 e regulamentada pelo Decreto 3.998/2020, ela permite constituir uma empresa de forma digital, com estatuto padrão e responsabilidade limitada. Veja o que é, quem pode abrir, quais os requisitos e como constituir.
Resposta rápida: a EAS (Empresa por Ações Simplificada) é um tipo de empresa criado pela Ley 6.480/2020. Pode ter um ou mais sócios, pessoas físicas ou jurídicas, não exige capital mínimo geral nem escritura pública, e os sócios respondem só até o valor dos aportes. Ela precisa da aprovação da SUACE.
O que é a EAS no Paraguai
A Empresa por Ações Simplificada é uma pessoa jurídica pensada para o empreendedor. Segundo a lei, ela pode ser constituída por uma ou mais pessoas, físicas ou jurídicas, que fazem aportes para exercer uma atividade lucrativa lícita de forma organizada. Uma EAS unipessoal não pode constituir nem participar de outra EAS unipessoal.
Outro ponto forte é a proteção patrimonial: os sócios não respondem por dívidas trabalhistas, tributárias ou de outra natureza da empresa com seus bens pessoais, limitandose ao valor que se comprometeram a aportar. Isso não significa imunidade total, já que a empresa responde com o próprio patrimônio.
Requisitos para constituir uma EAS no Paraguai
O ato constitutivo precisa trazer, no mínimo, estes itens:
- nome, documento de identidade e domicílio dos integrantes;
- denominação da empresa seguida de “Empresa por Ações Simplificada” ou da sigla EAS;
- domicílio principal dentro do Paraguai e objeto da empresa;
- duração (se o estatuto for omisso, entende-se que é indefinida);
A denominação não pode repetir a de uma EAS já constituída, então vale consultar a disponibilidade antes de começar. Também é preciso manter registros sociais e contábeis devidamente rubricados, como o livro de registro de ações.
EAS x modelo tradicional: o que muda
Segundo a apresentação oficial do Ministério da Indústria e Comércio (MIC) sobre a lei, o modelo anterior exigia capital mínimo, escritura pública e publicação de editais. A EAS dispensa esses itens e usa um formulário único online com estatuto padrão, assinado de forma digital ou eletrônica. A mesma apresentação fala em cerca de 72 horas com o estatuto padrão.
| Ponto | EAS | Modelo tradicional |
|---|---|---|
| Capital mínimo geral | Não | Previsto no modelo anterior |
| Escritura pública | Não | Sim |
| Tempo de aprovação | 72 horas | Alguns meses |
| Publicação de editais | Não | Sim |
| Trâmite | Online, com estatuto padrão | Presencial e mais burocrático |
Como constituir uma EAS no Paraguai: passo a passo
- Escolha a denominação e confira se está livre.
- Defina objeto, domicílio e administração da empresa.
- Prepare os documentos dos sócios e, se houver, do representante legal.
- Preencha o formulário e assine o estatuto de forma digital.
- Aguarde a inscrição no Ministério da Fazenda, que dá personalidade jurídica à empresa.
- Obtenha o RUC, e rubrique os livros.
A forma de fazer a solicitação depende da sua situação documental, e é justamente aí que a assessoria evita atrasos. Para o panorama completo, leia como abrir empresa no Paraguai.
O que a EAS não pode fazer
A EAS é de natureza comercial e pode atuar em atividades comerciais, industriais e de serviços. Ficam de fora as atividades reguladas à parte, como as financeiras (supervisionadas pelo Banco Central do Paraguai), a educação superior e as ONGs.
EAS para brasileiros e estrangeiros
Estrangeiros podem ser sócios de uma EAS. Quem não tem cédula de identidade civil paraguaia pode atuar por meio de um representante legal que cumpra este requisito. Entenda melhor em estrangeiro abrir empresa no Paraguai.
Perguntas frequentes sobre EAS no Paraguai
O que significa EAS no Paraguai?
Significa Empresa por Ações Simplificada, tipo de empresa criado pela Ley 6.480/2020 para facilitar a formalização de negócios.
A EAS pode ter um só sócio?
Sim. A EAS pode ser constituída por uma ou mais pessoas. Mesmo com um único sócio, que pode atuar como representante legal principal, é necessário nomear um representante legal suplente, que possua cédula de identidade civil paraguaia e possa responder pela empresa em caso de ausência ou impedimento do representante principal
A EAS exige capital mínimo?
Não há capital mínimo geral. O capital deve ser compatível com as despesas e a atividade da empresa.
Quer constituir sua EAS sem retrabalho? Veja o serviço de abertura de EAS e receba orientação sobre estatuto, documentos e custos.
Resumindo, a EAS no Paraguai combina agilidade, responsabilidade limitada e estatuto padrão. Escolha bem a denominação, prepare a documentação e já planeje o RUC e a contabilidade. Fale com a El Comercio Consultora para constituir a sua com segurança. Informações conferidas em outubro de 2026.
